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Transfusão de sangue e os fiéis Testemunhas de Jeová: uma discussão à luz da doutrina e da jurisprudência.

Bruno Porto Gouveia do Nascimento
Aluno do curso de Direito
Campus Tom Jobim

RESUMO

A recusa do paciente da religião Testemunhas de Jeová de receber transfusões de sangue em situações de risco iminente de vida tem sido um debate na comunidade médica e jurídica. Este artigo é uma tentativa de demonstrar que a recusa foi amparada pela Constituição brasileira e as legislações infraconstitucionais, em favor do paciente em aceitar ou não a transfusão, tendo como aliada a sua crença religiosa e sua autonomia de vontade. Após esta análise, há duas correntes: os mais modernos que defendem a recusa da transfusão de sangue, e os mais conservadores que discordam e argumentam que o direito maior é a vida. O objetivo do assunto é propor uma reflexão e esclarecer, já que se torna alvo de muitas críticas, preconceitos e questionamentos muitas vezes contrários ao ordenamento jurídico.

Palavras chave: Proteção à vida ; Liberdade ; Transfusão ; Vontade ; Responsabilidade civil

SUMÁRIO

Introdução; 1 Princípios Constitucionais; 1.1 Princípio de proteção à vida; 1.2 Princípio da Liberdade e Crença Religiosa; 1.3 Princípio da autonomia da vontade; 2 A transfusão e seus efeitos; 3 Possibilidade de efetuar o procedimento sem que haja necessidade da transfusão; 3.1 Direito dos pacientes a tratamentos alternativos á transfusão de sangue; 3.2 A responsabilidade civil e penal do médico; 4 Visão da Jurisprudência; Considerações Finais; Referências

INTRODUÇÃO

O presente artigo analisa o confronto entre os princípios fundamentais da autonomia da vontade, de proteção à vida e liberdade de crença religiosa, e o termo assinado por pessoas que se internam em hospitais vedando a realização de transfusões de sangue, por ser Testemunha de Jeová. Defende-se que, em tais casos, é de dar-se preferência à vida, desrespeitando a livre disposição individual, pois direitos