Tcc de direito

Páginas: 30 (7262 palavras) Publicado: 26 de novembro de 2014
UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO













ESTATUTO DO DESARMAMENTO







CAMPO GRANDE
2014










ESTATUTO DO DESARMAMENTO






TCC apresentado por --------------, como exigência do curso de graduação em Direito da Faculdade Anhanguera Uniderp sob a orientação da professora ---------






CAMPOGRANDE
2014
ESTATUTO DO DESARMAMENTO


nome dos alunos

Aprovada em ____/____/_____.


BANCA EXAMINADORA


_________________________________________________
(orientador)




CONCEITO FINAL: _____________________





















AGRADECIMENTOS


A Jesus Cristo, amigo sempre presente, sem o qual nada teria feito.
Aos amigos, que sempreincentivaram meus sonhos e estiveram sempre ao meu lado.
Aos meus colegas de classe e demais formandos pela amizade e companheirismo que recebi.
A Professora ------, que me acompanhou, transmitindo-me tranqüilidade.


RESUMO

A predominância da arma de fogo no Brasil se tornou uma preocupação para as autoridades, pois não só o indicie de mortalidade com o de violência só cresce em nossopaís. O Estatuto do Desarmamento é uma importante ferramenta no combate a extrema violência gerada por armas de fogo em todo o Brasil.
Busca-se através deste estudo expor com clareza os principais elementos das medidas de controle de armas adotadas no Brasil, especialmente quanto às armas de fogo, focando-se o sistema jurídico, com especial atenção à lei nº 10.826 de 22 de dezembro de2003, que instituiu o Estatuto do Desarmamento, e o decreto nº 5.123 de 1º. de julho de 2004, que a regulamenta.
Procura-se ainda alcançar com a pesquisa uma visão global das políticas de controle de armamentos, comparando-as e extraindo uma crítica fundamentada à política brasileira atual, principalmente quanto a sua eficácia e seus efeitos sobre a violência e a criminalidade.Palavras chaves: Desarmamento, Policia Federal, armas de fogo, porte.










SUMMARY

The prevalence of firearms in Brazil has become a concern for the authorities, not only because the indict mortality with violence only grows in our country. The Disarmament Statute is an important tool in combating extreme violence generated by firearms in Brazil.
One aim through thisstudy clearly expose the main elements of gun control measures adopted in Brazil, especially regarding firearms, focusing on the legal system, with special attention to Law No. 10,826 of December 22, 2003, which instituted the Disarmament Statute, and decree No. 1 of 5123. July 2004, which regulates.
It seeks to achieve even with an overview of the research policies of arms control,comparing them and drawing a reasoned critique of the current Brazilian policy, especially regarding its effectiveness and its effects on violence and crime.






















SUMÁRIO


INTRODUÇÃO...........................................................................................................06
CAPITULO 1
Do Sistema Nacional deArmas..................................................................................07
Visão Geral.................................................................................................................09
CAPITULO II
Do Registro.................................................................................................................10
CAPITULO III
DoPorte.....................................................................................................................12
CAPITULO IV
Dos Crimes e das Penas............................................................................................16
CAPITULO V
Disposições Gerais.....................................................................................................19
CAPITULO VI
Disposições...
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