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FACULDADE ERNESTO RISCALI – UNIESP/FAER

TOLERÂNCIA ENTRE TORCIDAS ORGANIZADAS
Atuação do Poder Judiciário e Ministério Público no combate a Violência.

Ulysses Fernando dos Santos
Lucas Nogueira de Carvalho
Eduardo Luis Costa
Danilo Andrade

Olímpia
2014
ULYSSES FERNANDO DOS SANTOS
LUCAS NOGUEIRA DE CARVALHO
EDUARDO LUIS COSTA
DANILO ANDRADE

TOLERÂNCIA ENTRE TORCIDAS ORGANIZADAS

Trabalho apresentado à disciplina de trabalho interdisciplinar, ministrada pelo Professor Hermes Bachiega, coordenador do Curso de Direito da Faculdade Ernesto Riscali – UNIESP/FAER.

Olímpia
2014
RESUMO
O presente artigo, tem a finalidade de esclarecer quanto a falta de tolerância entre as torcidas organizadas de futebol, informando fatos históricos relacionado ao surgimento no mundo e no Brasil, a atuação dos órgãos do Estado, no combate a violência dentro e fora dos estádios, a atuação do Poder Judiciário, em Especial o de São Paulo com a criação do Juizado Especial do Torcedor e do Ministério Público Federal, que atua em conjunto com os dos Estados da Federação. Aborda ainda os direitos e deveres dos Torcedores, baseados no Estatuto do Torcedor e na Lei 12.299/2010, que regulamentou o referido diploma legal. Palavras-chave: Violência; Torcidas Organizadas; Poder Judiciário e Ministério Público.

ABSTRACT
This article aims to clarify how the lack of tolerance among cheerleaders football, stating historical facts related to the rise in the world and in Brazil, the actions of government agencies in combating violence inside and outside stadiums, the role of the judiciary in the Special São Paulo with the creation of the Special Court of the Fan and the Federal Public Ministry, which operates in conjunction with the States of the Federation. Also addresses the rights and duties of Supporters, based in the Statute of the Fan and Law 12,299 / 2010, which regulated the said law.

Keywords: Violence; Organized twisted; Judiciary and prosecutors.