TCC Completo

Resumo

A proposta deste trabalho é compreender a incidência da agressividade em menores infratores após a internação na Febem verificando a relação que os mesmos possuem, conhecendo os direitos do menor usuário infrator da Febem, na qual viabiliza que os internos deveriam ter tratamentos humanos, dando condições para retornarem ao convívio social. Olhar o menor infrator pela lente da mídia, apenas, acaba mostrando para o corpo social o lado negativo onde essas crianças ou jovens vão ser cada vez mais discriminados, com seus direitos desrespeitados pelas autoridades. Este estudo propõe uma reflexão sobre o processo da institucionalização dos menores infratores que cumprem medidas sócio-educativas no Brasil, acentuando a necessidade de estabelecer diretrizes mais promissoras e efetivas no seu tratamento. Além de registrar dados históricos das instituições brasileiras destinadas a acolher crianças e jovens transgressores, ele evidencia os instrumentos legais que definem os direitos fundamentais do cidadão, em especial o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual assegura a ambos proteção jurídica e social. O diagnóstico precoce e o encaminhamento adequado são requisitos fundamentais nos casos de infratores que apresentam distúrbios psiquiátricos, desde a sua chegada ao Ministério Público. Pôr em prática propostas educativas e profissionalizantes, bem como dar acesso ao mercado de trabalho, são metas a serem perseguidas para a reintegração dos menores em conflito com a lei na sociedade. Reforça a idéia de que o E.C.A. não vem sendo atendido e aplicado satisfatoriamente, em que pese as imagens divulgadas pela mídia tenha o tom de ridicularizar o comportamento e o tratamento desses jovens. Assim sendo, aponta-se, como resultado esperado, que o medo, a insegurança, a revolta, a violência desses pequenos rebeldes, no qual lutam e reivindicam o respeito aos seus direitos, só serão sanados quando o nosso país atingir uma estrutura humana-institucional