Tcc 2

Páginas: 3 (694 palavras) Publicado: 17 de maio de 2015
FACULDADE MAURICIO DE NASSAU
UNIDADE FAP TERESINA
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
JOSE PEREIRA DE FARIAS NETO













a REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO UMA FORMA DE COIBIR A CRIMINALIDADEADOLESCENTE













TERESINA- PI
2015
sumário


1 TEMA 3
1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA 3
1.2 PROBLEMA 3
1.3 perguntas de pesquisa 3
1.4 JUSTIFICATIVA 3
1.5OBETIVO..............................................................................................................3
1.5.1 Objetivo Geral 3
1.5.2 Objetivos Específicos 4
2hipotese..............................................................................................................4






1 a REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO UMA FORMA DE COIBIR A CRIMINALIDADE ADOLESCENTE


1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA

Este trabalho tem como assuntoprincipal a redução da maioridade penal como uma forma de coibir a criminalidade adolescente, porém, com observância de que a delinquência juvenil tem caráter social e por isso deverá ser combatida comefetividade plena das medidas socioeducativas e políticas públicas.

1.2 PROBLEMA

A violência é, seguramente, um dos problemas que mais aflige e preocupa os brasileiros nos dias atuais.Nos últimos tempos tornou-se premente a missão de discutir medidas capazes de enfrentar esse fenômeno tão complexo. E é nesse cenário de insegurança que vem ganhando força uma tese arriscada: a reduçãoda maioridade penal de 18 anos para 16 anos, com o argumento de que há uma grande criminalidade praticada por adolescentes menores de dezoito anos, sendo então, necessária a redução como forma depunição destes delinquentes juvenis.
Como punir o adolescente com sanções comuns aos maiores de 18 anos, quando na verdade estamos nos referindo a pessoas cujo desenvolvimento físico e mentalainda não está completo e não possui ainda personalidade construída. E pior, quando analisamos o perfil destes infratores verificamos que esses indivíduos na maioria dos casos concretos passaram ou...
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