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| A DETERMINAÇÃO DO LUCRO TRIBUTÁVEL DOS ESTABELECIMENTOS ESTÁVEIS DOS NÃO RESIDENTES | | | ALEXANDRA OLIVEIRA | LUIS TRAVANCA |

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ÍNDICE

1- Introdução

2- Conceitos gerais
2.1- Princípio de territorialidade
2.2- Conceito de residente
2.3- Conceito de Estabelecimento Estável

3- Princípios e métodos aplicáveis na determinação de lucro imputável ao estabelecimento estável
3.1- Método do fraccionamento do lucro
3.2- Método do arm’s length (o princípio da plena concorrência)
3.3- Modelo de Convenção da OCDE

4- Determinação do lucro tributável dos não Residentes com Estabelecimento Estável em Portugal

5- Direito Comunitário e os Acordos de Dupla Tributação Celebrados Por Portugal
5.1- Direito Comunitário
5.2- Dupla Tributação

6- Conclusão

7-Bibliografia

1 - INTRODUÇÃO

No sentido de podermos entender a forma de determinar o lucro tributável dos estabelecimentos de não residentes, temos que entender quais os elementos de conexão nos impostos sobre o rendimento. Assim como certos conceitos essenciais tais como residência e estabelecimento estável.
No tocante aos impostos sobre o rendimento os elementos de conexão mais utilizados são a nacionalidade e a residência (elementos de carácter pessoal ou subjectivos) e a origem ou fonte de rendimentos (elementos de carácter real ou objectivos).
A nacionalidade não é, actualmente, elemento de conexão relevante quer em Portugal quer na maioria dos países, a não ser em situações excepcionais (EUA, Filipinas).
A residência é o elemento de conexão mais importante, sendo com referência a ela que se define a própria extensão do imposto. Os residentes são sujeitos a imposto por obrigação pessoal ou ilimitada – isto é independentemente da origem ou fonte dos rendimentos – enquanto os não residentes estão sujeitos a imposto por obrigação real ou limitada – ou seja apenas os rendimentos obtidos no território estão sujeitos a imposto (artigo 15.º do CIRS e nºs 1 e 2 do artigo 4.º do