Tarifação Brasil

1754 palavras 8 páginas
1-Descrever sobre a evolução dos processos de tarifação no Brasil

Goulart Júnior (2006) afirma que não há como determinar precisamente o momento exato em que um dos princípios básicos do seguro, o mutualismo, começou a ser demandado nas relações humanas. Para o autor afirma que “ainda que extrapolando as constatações históricas documentadas, é possível afirmar que o ideal que caracteriza o contrato de seguro se manifesta desde os primórdios da humanidade, como demanda humana inerente” (GOULART JUNIOR, 2006, p. 14).
Os eventuais fatos danosos ao interesse humano sempre existiu de forma que a mutualidade era uma condição altamente proveitosa para a coletividade sujeita aos mesmos riscos (ALVIM, 2001).
Para Gazel (2007) a família se mostra assim o primeiro núcleo de assistência mútua, onde o indivíduo encontrava proteção contra o risco e socorro contra os infortúnios. O autor afirma, entretanto, que a ocorrência de conflitos, estes que trancediam os grupos familiares, acarreta a criação de organizações de amparo fundadas em bases religiosas ou comerciais ou no espírito de classe (estas foram registradas na Ásia e Roma tendo como características iniciais o sistema de proteção limitado e restrito a uma pequena parcela da população).
Neste sentido, ao longo da história ter-se-iam desenvolvido processos de agrupamento com o mesmo propósito do contrato de seguro, o amparo do ser humano na luta contra o infortúnio, podendo ser destacadas como primeiras instituições sociais envolvidas neste propósito os Shreni na Índia, os koinonia na Grécia, os Collegia Tenuiorum e os Collegia Funeraticia entre os romanos e outros com diversas denominações entre os egípcios (GOULART JUNIOR, 2006).
Para Guimarães (2003) os Collegia romanos se desenvolvem a partir das primeiras sociedades de socorro mútuo gregas, estas que tiveram impulsos sobre diversas formas de associação, desde as religiosas, políticas até as sociais. Para o autor as sociedades não teriam fins lucrativos e

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