Tabela de Tributos e Competência

Tributos
Tributos que se encaixem na regra da anterioridade clássica (Alínea B)
Tributos que se encaixem na regra nonagesimal (Alínea C)
Tributos que se encaixem na regra qualificada/especial
Exceções à anterioridade clássica
Exceções á anterioridade nonagesimal (§1º segunda parte)
Exceção à anterioridade qualificada
Competência da União
II,
IE,
IR,
IPI,
IOF, IPTR,
IGF
ICR
IEG
TAXAS
CM
CS
Empréstimos Compulsórios

- IR
- ITR
- IGF
- ICR
- Taxas
- CM
- EC (art 158 II)
- CS
- CIDE
- CSM (art 195 §6)
- IPI
- ITR
- IGF
- ICR
- Taxas
- CM
- EC (art 148 II)
- CS

- ITR
- IGF
- ICR
- Taxas
- CM
- CS (menos a previdência geral e a CIDE)

148, I, 153, I, II, IV e V; e 154, II
- empréstimo compulsório de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
- II.
- IE
- IPI
- IOF
- Iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão supridos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação. (IEG)
- CIDE, com relação a redução e restabelecimento de alíquotas - Art 177 §4º,)

arts. 148, I, 153, I, II, III e V; e 154, II, 155, III, e 156, I
- para atender as despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
- II
- IE
- IR
- ICF
- IEG

Vai tudo que tiver em ambas exceções.
O que não estiver na regra qualificada vai estar aqui.
Competência dos Estados
- Imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD)
- Imposto de operação relativas a circulação de mercadorias (ICMS);
- Imposto de propriedade de veículos automotores. (IPVA)
- Taxas
- Contribuições de melhorias
- Contribuições sociais previdenciárias de funcionalismo estadual.

- ITCMD
- ICMS (atentar para icms combustíveis e lubrificantes)
- IPVA
- Taxas
- CM
- CSPFPE

- ITCMD
- ICMS
- IPVA (menos a base de cálculo)
- Taxas
- CM
- CSPFPE
- ITCMD
- ICMS (menos o icms combustíveis e lubrificantes e