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PRESTAÇÃO DE CONTAS
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA E DE PAGAMENTOS EFETUADOS
(a ser preenchido pela entidade que recebe e executa os recursos financeiros)
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
BLOCO 1 – IDENTIFICAÇÃO
CAMPO 01 – Programa/ Ação
Informar o nome do Programa/Ação a que se refere a prestação de contas (ex. PAED, PDDE, PDDE /
PAPE, PDDE / PME, PDDE / FEFS - Funcionamento das Escolas nos Finais de Semana, PNATE, etc).
CAMPO 02 – Exercício
Informar o exercício a que se refere a prestação de contas. CAMPO 03 – Nome
Informar o nome da Unidade Executora Própria – UEx
(APM, Caixa Escolar etc), da Entidade Executora –
Eex (Prefeitura Municipal ou Secretaria de Educação do Estado ou do DF), ou da Entidade Mantenedora EM de escola de educação especial (APAE,
Sociedade Pestalozzi, etc), de acordo com a denominação constante do cartão do Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
CAMPO 04 - Número do CNPJ
Informar o número de inscrição da UEx, EEx ou EM, conforme o caso, constante do cartão do Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
CAMPO 05 a 07 - Endereço, Município e UF
Informar o endereço, o nome do município onde se localiza a sede da UEx, EEx ou EM, conforme o caso, e a sigla da unidade da federação.
BLOCO 2 – SÍNTESE DA EXECUÇÃO DA RECEITA E DA
DESPESA (R$)
CAMPOS 08 a 11 - Saldo Reprogram ado do Exercício
Anterior; Valor Creditado pelo FNDE no Exercício;
Recursos Próprios; e Rendimento de Aplicação
Financeira.
Informar o saldo reprogramado, proveniente de recursos do exercício anterior; o valor recebido do
FNDE no exercício correspondente ao da prestação de contas; o valor dos recursos próprios (quando ocorrer); e o valor dos rendimentos auferidos com aplicações financeiras, eventualmente realizadas, distinguindo os valores de “custeio” e “capital”.
CAMPO 12 – Devolução de Recursos ao FNDE
Informar o valor que porventura tenha sido devolvido ao FNDE, distinguindo os valores de “custeio” e

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