Tabela de Prazos

CATARINO DE SOUZA MENEZES

A UNIÃO ESTÁVEL NO NOVO CÓDIGO CIVIL E O
RETROCESSO PROTETIVO NOS DIREITOS SUCESSÓRIOS
DOS COMPANHEIROS

UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO
CAMPO GRANDE - MS
2008

CATARINO DE SOUZA MENEZES

A UNIÃO ESTÁVEL NO NOVO CÓDIGO CIVIL E O
RETROCESSO PROTETIVO DOS DIREITOS SUCESSÓRIOS
DOS COMPANHEIROS

Projeto de pesquisa apresentado à
Universidade Católica Dom Bosco, Curso de
Direito, sob a orientação do Prof. Dr.
Manoel Pereira da Cunha, para efeito de avaliação na disciplina de Metodologia da
Pesquisa e do Trabalho Jurídico.

CAMPO GRANDE-MS
2008

SUMÁRIO
1

INTRODUÇÃO

2

JUSTIFICATIVA

3

OBJETIVOS DA PESQUISA

3.1

GERAL

3.2

ESPECÍFICOS

4

METODOLOGIA OPERACIONAL

4.1

PROBLEMA E PROBLEMÁTICA

4.2

HIPÓTESE(S) OU QUESTÃO(ÕES) NORTEADORA(S)

4.3

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

4.4

CARACTERIZAÇÃO DA PESQUISA

4.5

ABRANGÊNCIA DA PESQUISA

4.5.1 Área geográfica
4.5.2 Clientela: população alvo e sujeito(s)
4.5.3 Recursos humanos
4.6

PROCEDIMENTOS DE COLETA DE DADOS

4.7

PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS

5

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FÍSICA

6

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO

7

INDICATIVO DA NATUREZA FINAL DO DOCUMENTO A SER
PRODUZIDO

8

REFERÊNCIAS

9

APÊNDICES

10

ANEXO(S)

1 INTRODUÇÃO

Em vista da mobilidade social e das novas configurações da família brasileira e da necessidade de adotar procedimentos que não prejudiquem as partes, especialmente no caso
DOS DIREITOS SUCESSÓRIOS De COMPANHEIROS é que se propõe a pesquisa aqui apresentada. 2 JUSTIFICATIVA

O Código Civil de 2002 trouxe mudanças significativas no que se refere à união estável. Alguns direitos dos companheiros previstos nas Leis nº 8.971/94 e 9.278/96, não foram recepcionadas pelo Novo Código Civil (atualidade do tema).
No campo do direito sucessório, enquanto o cônjuge foi elevado à categoria de herdeiro necessário, o companheiro não