tabela de fichamento

CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA
CENTRO UNIVERSITÁRIO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA
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Curso: Direito
Turma: OCJUD4A

Professora: Alice de Barros Gabriel
Data: 11/05/2015
Disciplina: Antropologia Jurídica Alunos:
ANA LÚCIA ALMEIDA DOS SANTOS
SIDNEY CASTRO DA SILVA

13211010014
15111010424

TABELA DE FICHAMENTO
Identificação do texto
DARELLA, Maria Dorothea Post; MELLO, Flávia Cristina de. Laudos Antropológicos e sua Contribuição ao Direito.
Ideia(s) principal(ais)
Apresentar os laudos antropológicos como instrumentos fundamentais em processos judiciais e administrativos envolvendo direitos coletivos e individuais dos povos indígenas e quilombolas brasileiros.
Analisar profundamente o papel do antropólogo no reconhecimento e afirmação dos direitos territoriais dos povos considerados diferenciados.
Abordar idéias que relacionem etnicidade e territorialidade.
Objetivo do autor
Demonstrar que o papel dos antropólogos, por meio dos laudos ou perícias, alcança espaços extra-acadêmicos, auxiliando a tomada de decisões administrativas e judiciais. Consubstancia o reconhecimento da diversidade cultural, o que viabiliza o amparo e a garantia dos direitos desses grupos, sobretudo ao que se refere aos direitos territoriais.
Trechos interessantes
O caso dos índios Caxixó que não eram reconhecidos pelo poder público como índios, o que gerava disputas e conflitos fundiários na Região Alto Rio São Francisco, com ameaça de expulsão e dissolução da base territorial desse grupo. Disso resultaram três laudos de reconhecimento étnico, o primeiro concluiu que os Caxixó não eram um grupo indígena; o segundo, ao contrário, considerou os Caxixó como índios. Foi necessário, portanto, um terceiro laudo para por fim ao conflito, que concluiu pela identidade indígena Caxixó. A ação dos laudos antropológicos gerou, portanto, na imediata necessidade de regulamentação