Tabela de beneficios do segurado

959 palavras 4 páginas
A pensão por morte e o auxilio reclusão: Nunca terão carência. Devidos aos dependentes do segurado.

O auxilio acidente, e o salário família são benefícios que irão se somar a remuneração do trabalhador. E nunca exigirão carência. Dos segurados.

Pensão por Morte

Previsão Legal:
Art 74 LEI 9.528/97

Beneficiário

A pensão por morte será devida ao conjunto do dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito ou da decisão judicial, no caso de morte presumida.

Carência

independente de carencia. (art 26, I, do PBPS)

Salário de benefício (forma de calculo)

100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela que teria direito se tivesse aposentado por invalides na data do óbito (art. 75, do PBPS)

Fato gerador do beneficio

Existência de dependentes.

Requisitos específicos para a concessão do beneficio

Ser dependente de segurado falecido

Auxilio Reclusão

Previsão Legal:
Art 80 do PBPS

Beneficiário
Dependentes de segurado recolhido à prisão.

Carência

Independe de carência.

Salário de benefício (forma de calculo)

Não há regra específica para calculo.

Fato gerador do beneficio

Ser dependente de segurado de baixa renda recolhido à prisão.

Requisitos específicos para a concessão do beneficio

Ser dependente de segurado recolhido à prisão que não receba remeuneração da empresa nem esteja em gozo de auxilio-doença ou aposentadoria desde que seu ultimo salário de contribuição seja inferior ou igual a R$ 971,78.

Aposentadoria por invalidez

Previsão Legal:

Beneficiário

Carência

Salário de benefício (forma de calculo)

Fato gerador do beneficio

Requisitos específicos para a concessão do beneficio

Aposentadoria por idade

Previsão Legal:

Beneficiário

Carência

Salário de benefício (forma de calculo)

Fato gerador do beneficio

Requisitos específicos para a concessão do beneficio

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