Tabalhos academicos

Semana 1. Caso 1 Principio da ordem econômica ou pluralismo principiológico. De acordo com André Ramos Tavares os princípios, pela sua reduzida densidade semântica, pela sua imprecisão e subjetividade, são passiveis de aplicação a um universo muito superior de situações concretas comparativamente as normas jurídicas, que por sua maior concreção, destinam-se precipuamente a disciplina as hipóteses especificas que constituem seu objeto. Em vista disso, ocupam eles a posição de pedra angular de toda a interpretação sistemática constitucional. *E é graças ao pluralismo principiológico que a Constituição da Republica Federativa do Brasil, promulgada em 88 consegue permanecer estável até os dias de hoje.

Caso 2 A nossa vigente Constituição, levando-se em conta todas as classificações apresentadas, em ordem, é escrita dogmática, democrática, formal, rígida, analítica, normativa, heterodoxa, semântica (na segunda classificação que usa o termo), reduzida e dirigente. Vale mencionar, ainda, a lição de Raul Machado Horta, que insere a Constituição brasileira entre as Constituições que denomina expansivas, em função da diversidade de novos temas por ela tratados, comparativamente à Constituição brasileira anterior, e da ampliação do tratamento jurídico de diversos temas já presentes nos documentos constitucionais pretéritos, a exemplo dos direitos e garantias fundamentais.

Semana 2. Caso 1 As normas constitucionais admitem uma subdivisão em normas constitucionais originarias e normas constitucionais derivadas. As primeiras, inseridas na Constituição pelo próprio poder Constituinte Originária. Já as segundas, fruto de uma necessidade de atualização do texto constitucional, a fim de manter a sua compatibilidade com a ordem social e jurídica mutante, sendo materializadas em emendas de revisão e emendas constitucionais. Com advento da Emenda Constitucional nº 45/2004, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos poderão ter