SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO

1 - SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO

Excelentíssimo Senhor Doutor. Juiz de Direito da _____Vara da Comarca de ____

Fulana ( qualifica), por seu advogado e procurador, infra-assinado, inscrito na O.A.B/PB, sob nº....., com escritório a rua ...., nº..., onde poderá receber intimações, vem mui respeitosamente perante V. Exa. , requerer com fundamento nos arts. 1.647, inciso I e 1.648 do CC combinado com os arts. 10º e 11º do CPC, o suprimento do consentimento marital para a venda do imóvel..., em virtude de seu marido Fulano (qualifica) haver se ausentado do lar conjugal, não mais dando notícias.
Como a venda do imóvel é urgente, pois o mesmo se encontra em péssimo estado de conservação, estando ameaçado de ruir, sem que a Suplicante disponha de condições financeiras para sua reconstrução.
A Jurisprudência têm decidido favoravelmente na forma requerida, conforme explicita Maria Helena Diniz em seu Código Civil Anotado, quando analisa o suprimento de consentimento e seus efeitos: “ Se um dos cônjuges injustamente negar o consentimento ou não puder dar, em razão de sua ausência, interdição etc., para que possa praticar os atos arrolados no art. 1.647, deverá requerer o suprimento judicial da autorização, que, sendo concedido mediante ALVARÁ, validará os atos impugnados pelo consorte ou praticados sem sua anuência” (RJTJSP, 134:229) Ob. cit. pág.135, 9ª Ed.)
Pelo exposto requer, após ouvido o Ministério Público seja expedido o competente edital de citação do Requerido, tudo de acordo e na forma da lei, para que o pedido possa ser atendido regularmente.

Dar-se a causa o valor de R$

E. Deferimento

Local, data e assinatura