Suprimento Outorga Uxória/Marital

2272 palavras 10 páginas
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito ____ª Vara Cível da Comarca de Porto Ferreira – SP

Fulana de Tal, brasileira, do lar, divorciada, portadora da Carteira de Identidade RG nº __.___.___-_, inscrita no CPF sob o nº ___.___.___-___, residente e domiciliado na Rua _____________________, nº ___, Bairro _________, nesta cidade e comarca, beneficiária da Justiça Gratuita, conforme incluso comunicado de indicação (ref. Of. OAB nº ______/­­__), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 11 e 1103 dentre outros do Código de Processo Civil e demais legislações pertinentes, propor a presente
Ação de Suprimento de Outorga Uxória (Marital) cumulado com pedido Liminar de Antecipação de Tutela em face de Fulano de Tal, brasileiro, divorciado, portador da Carteira de Identidade RG nº __.___.___, inscrito no CPF sob o nº ___.___.___-__, estando atualmente em lugar incerto e não sabido, tendo como último paradeiro a Avenida ______ _________, nº ___ - Vila ______, nesta urbe, e para tanto, expõe e requer o seguinte:

1. A requerente, foi casada com Joaquim por 20 anos, entre 1972 e 1992, sob o regime de comunhão universal de bens. Atualmente encontram-se separados há aproximados 13 (treze) anos. Durante o enlace matrimonial, o casal, adquiriu, em fevereiro de 1.988, o imóvel pertencente ao Conjunto Habitacional Jardim Alto Serra D’água, antiga rua 12, atual Rua ____________, número ___, padrão R 7248, lote 09, quadra “J”, com medida e confrontação “Frente com 11,00 metros para a rua doze. Fundos com 11,00 metros, confronta com a área de propriedade de Aparecido Libertucci. Lado esquerdo com 18,64 metros, confronta com a casa número 380 da rua doze. Lado direito com 18,58 metros, confronta com a casa número 400 da rua doze”, tendo como área total 204,71 metros, por adesão, tendo como promitente comprador ou devedor _________ ______, em Contrato de Promessa de Venda e

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