Supremacia do interesse público sobre o privado

FACULDADE MATER DEI
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO
SOBRE O PRIVADO

PATO BRANCO – PR
2012
JULIANE ANGÉLICA ALVES
LIA HELENA DARON CAVEJON

PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO
SOBRE O PRIVADO

Trabalho apresentado à disciplina de Direito Administrativo, ministrada pelo Professor Patrick Gasparetto, como forma de avaliação parcial do 1º bimestre do 5º período do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Mater Dei, de Pato Branco – Pr.

PATO BRANCO – PR
2012

INTRODUÇÃO

Como escopo do presente, desejamos apresentar as discussões a respeito do princípio de Direito Administrativo da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado, apontado doutrinadores que sustentem suas teses, tanto pela aplicabilidade quanto pela discordância de aplicação do princípio. Ao final construiremos uma opinião fundada nas propostas apresentadas. Perceberemos que a administração pública deixa de ser um conjunto de condições que envolvem apenas a estrutura burocrática do Governo e deixa de ser visto apenas como um instrumento para manter os serviços básicos e essenciais do Estado. Este não é mais o objeto da administração pública vivenciado na pós-modernidade; atualmente deve-se observar os princípios e temas atuais que integram a sociedade. O objetivo deste é demonstrar que se faz necessária uma nova visão do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado na era que vivemos, bem como verificar se esse princípio atende a proteção aos direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana, sendo que, primeiramente, a administração deve estar frente a atender essa necessidade.

PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O INTERRESSE