Superior Incompleto

V ENECULT - Encontro de Estudos Multidisciplinares em Cultura
27 a 29 de maio de 2009
Faculdade de Comunicação/UFBa, Salvador-Bahia-Brasil.

A GESTÃO PÚBLICA NÃO ESTATAL NA CULTURA:
UMA QUESTÃO DE GESTÃO OU DE POLÍTICA CULTURAL?
Elizabeth Ponte de Freitas∗

Resumo: O modelo de gestão pública não estatal, envolvendo parcerias entre Governo e o “Terceiro Setor”, já está em funcionamento ou em fase de estudo em diversos estados brasileiros para gestão de programas, corpos estáveis e equipamentos públicos na área cultural. Face à escassez de estudos sobre a temática, propomos uma análise dos principais problemas da cultura no âmbito da administração pública e uma maior articulação entre os campos das políticas e da gestão cultural, indispensável para compreender o surgimento, a extensão e as conseqüências desse novo modelo de gestão pública para a cultura.
Palavras-chave: Gestão pública não estatal; Publicização; Políticas culturais; Gestão cultural; OS e OSCIPS.
A herança mais marcante deixada pelos anos 90 na área de políticas culturais está sem dúvida associada às discussões sobre o financiamento público e privado para a cultura, através da emergência das Leis de Incentivo Fiscal e do marketing cultural. A relação entre o Estado, a iniciativa privada e a sociedade tem sido amplamente debatida, porém predominantemente da perspectiva das Leis de Incentivo fiscal e da participação das empresas privadas. Multiplicam-se até os dias atuais as análises, de importância incontestável, sobre as distorções presentes nos modelos de financiamento, sobre o papel das empresas e a interveniência e responsabilidade do Estado.
A emergência das Leis de incentivo fiscal, federais, estaduais ou municipais, não foi entretanto a única transformação envolvendo a atuação e fomento do poder público na área cultural. O final da década foi também marcado pelo surgimento de novos modelos de gestão pública na área da cultura e de outras formas possíveis de