sumário

SUMÁRIO
Apresentação da Coleção.............................................................................................15
CAPÍTULO I - FUNÇÃO E CARREIRA DO DEFENSOR PÚBLICO
1. Introdução e breve reconstrução histórica da função e da carreira .......................17
2. Fundamento constitucional da carreira...................................................................37
3. Leis de regência da carreira......................................................................................68
CAPÍTULO II - PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA
1. Introdução e modelo de assistência jurídica adotado no Brasil.............................73
2. A Defensoria Pública como Instituição Democrática e essencial.........................100
3. Autonomia institucional........................................................................................112
4. Estrutura administrativa e modelos de gestão.......................................................127
5. Atribuições dos Defensores Públicos.....................................................................135
6. As garantias do Defensor Público..........................................................................144
7. As prerrogativas......................................................................................................154
8. A Defensoria Pública da União..............................................................................158
9. A Defensoria Pública do Distrito Federal...............................................................166
10. As Defensorias Públicas dos Estados...................................................................169
11. Passo a passo da atuação do Defensor Público no exercício de suas atribuições quanto à melhor medida.......................................................................................175
12. Fluxograma ..........................................................................................................178