sumario

ATPS DIREITO CIVIL I
ETAPA 2
AULA-TEMA: LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO-LINDB

PASSO 1: Elaborar a introdução da cartilha na qual deverão constar os objetivos do trabalho, ou seja , demonstrar claramente ao futuro leitor a importância dos temas que serão desenvolvidos.

PASSO 2: Ler os dispositivos relacionados à Lei de Introdução do Código Civil.

PASSO 3: Produzir o primeiro capitulo da Cartilha que deverá os tópicos abaixo mencionados.
1. Como ocorre o início e o fim da vigência de uma lei?
2. No que consiste o termo “vacatio legis” e qual a sua finalidade?
3. O juiz pode deixar de julgar um caso a ele submetido? Justifique
4. Como a Lei de Introdução ao Código Civil disciplina a aplicação da lei no espaço?
5. Aplicação da lei e fins sociais.
6. No que consistem os termos. Ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada?
7. Quais os dispositivos constitucionais que cuidam da eficácia da lei? Consagram direitos fundamentais?

1. Como a Lei de Introdução ao Código Civil disciplina a aplicação da lei no espaço?

ATPS DIREITO CIVIL I
ETAPA 3
AULA-TEMA: DIREITOS DA PERSONALIDADE

PASSO 1: Elaborar o capitulo seguinte da Cartilha no qual serão abordados temos relacionados ao Livro I “Das Pessoas” . Visando ao desenvolvimento deste capitulo, a equipe deverá escolher, ao menos cinco temas abaixo sugeridos. A equipe poderá acrescentar outros temos, mediante prévia consulta ao professor, caso entenda pertinente a ilustração da cartilha a ser desenvolvida.
1. Diferença entre capacidade e personalidade;
2. Maioridade civil;
3. Quando começa e quando termina a personalidade civil;
4. Capacidade plena, incapacidade absoluta e incapacidade relativa;
5. Ausência da pessoa natural;
6. Direitos da personalidade: integridade física, honra e imagem;
7. Direitos da personalidade e doação de órgãos e tecidos;
8. Direito ao nome e demais implicações;
9. Domicílio da pessoa natural;
10. Pessoas jurídicas: