Substituição Tributaria

Sumário

Introdução

O trabalho desenvolvido a seguir é uma introdução aos assuntos inerentes a Substituição Tributária do ICMS, que é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos governos federais e estaduais. Ele atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. A substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo.
Esse procedimento é notadamente utilizado na cobrança do ICMS (sendo conhecido como ICMS/ST). A incidência da substituição tributária é definida a depender do produto.
A substituição tributária é utilizada para facilitar a fiscalização dos tributos "plurifásicos", ou seja, os tributos que incidem várias vezes no decorrer da cadeia de circulação de uma determinada mercadoria ou serviço.
Pelo sistema de substituição tributária, o tributo plurifásico passa a ser recolhido de uma só vez, como se o tributo fosse monofásico.

Conceito

Substituição tributária é uma modificação na forma de recolhimento sendo mantida as alíquotas, ou seja a transferência de responsabilidade da obrigação tributária para terceiros, a industria passa a ser responsável pelo recolhimento de toda a cadeia do ICMS . Com a lei complementar 87/96 a adoção do regime de substituição tributária em operações interestaduais dependerá de acordo especifico (convênio ou protocolo) celebrados pelos estados interessados. Sendo assim, substituição tributária e uma técnica de tributação que consiste em se deslocar a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por contribuinte (substituído) para uma outra pessoa (o substituto) em relação a um determinado fato gerador (operações subsequentes), excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo, a este, responsabilidade supletiva, pelo comprimento da obrigação tributária.Quando o documento não indicar o valor do imposto, objeto da ST, o contribuinte substituído responde em caráter supletivo para o recolhimento do