subsidiaria integral

Direito Empresarial - Curso – Ciências Contábeis 1° A – Telma de Souza

1) O que é obrigação?
Resposta: É o vinculo que alguém se propõe a dar, fazer ou a não fazer qualquer coisa em favor a outrem.
2) Na obrigação de dar e restituir de quem e a coisa?
Resposta: Na obrigação de dar a coisa pertence ao devedor, enquanto que na obrigação de restituir a coisa pertence ao credor.

3) O que é coisa certa?
Resposta: É aquela cujo objeto é determinado, individualizando aquela coisa desde a sua constituição.

4) É possível a entrega de objeto diverso do pretendido?
Resposta: Tem direito de receber a coisa certa podendo recusar coisa diferente ainda que melhor ou mais valiosa, porém se o credor aceitar é possível a entrega de coisa diversa.

5) O que é perda?
Resposta: Implica na inutilização, na destruição, desaparecimento por completo.

6) O que é deterioração?
Resposta: É a desvalorização, a redução do valor da coisa.
Algo que ainda pode ser utilizado mesmo havendo um dano.

7) O que é melhoramento?
Resposta: É o acréscimo do valor da coisa.

8) Qual e a denominação técnica para escolha?
Resposta: Concentração

9) O que acontece após a concentração (escolha) da coisa incerta?
Resposta: Após a concentração da coisa incerta, ela se tornará coisa certa.

10) O que é inadimplemento na obrigação “de não fazer”?
Resposta: É a prática do ato vedado, proibido.

11) O que acontece se ato vedado for praticado?
Resposta: Desfaz – se o ato ou havendo recusa, contrata – se terceiros para desfaze- lo. Nas duas situações cabe -se perdas e danos.Sendo impossível desfazer o ato, a prática do ato vedado caberá perdas e danos.

12) Nas obrigações alternativas:
( a ) a escolha cade ao credor, se outra coisa não se estipulou;
( b ) pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra;
( c) pode o credor exigir do devedor parte em uma prestação e parte em outra;
( d )a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se