SPE-O3

Páginas: 6 (1390 palavras) Publicado: 15 de junho de 2014










CONTRATO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM XXXX LTDA E XXXX.
XXXX Ltda, pessoa jurídica com sede na Avenida Vicente Machado, n. 11, Centro, Ponta Grossa, Paraná – CEP 84.010-000, inscrita no cadastro de contribuintes do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o número XXXX-70, neste ato representada pelos sócios XXXX, (doravante denominada “sócioostensivo”) e XXXX, pessoa jurídica com sede na Avenida Vicente Machado, n. 11, Centro, Ponta Grossa, Paraná – CEP 84.010-000, inscrita no cadastro de contribuintes do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o número XXXX, neste ato representada pelos sócios XXXX, (doravante denominada “sócio oculto”), por esta e na melhor forma de direito, têm entre si justo e contratado constituir uma Sociedade em Conta deParticipação, nos termos do presente instrumento, conforme cláusulas a seguir.

CAPÍTULO I - Do objeto, sede e prazo de duração
Cláusula I – Do objeto do contrato: Constituição de Sociedade em Conta de Participação
Tendo em vista que as partes possuem capacidades diferenciadas e complementares, bem como objetivos comuns, resolvem congregar esforços na consecução do Projeto “SEU SORRISO NA MEDIDACERTA”. O presente contrato, portanto, tem por objeto a constituição de Sociedade em Conta de Participação, para viabilização do referido Projeto, que será realizado da seguinte forma:
Data de início prevista: 01 de junho de 2010;
Duração prevista: 24 meses;
Público alvo: pessoas físicas de baixo poder aquisitivo predominantemente das classes C, D e E que necessitam de serviços odontológicos denaturezas diversas para pagamento parcelado, doravante denominados “Beneficiários”;
Implementação: a implementação do projeto obedecerá às seguintes condições:
a) caberá ao sócio ostensivo o oferecimento dos serviços odontológicos, em seu nome;
b) serão oferecidos serviços odontológicos de natureza diversas aos beneficiários;
c) caberá ao sócio oculto dar suporte aos serviços prestados pelosócio ostensivo, apoiando-o.


Cláusula II – Da sede da Sociedade em Conta de Participação
A sociedade funcionará na sede do sócio ostensivo, na Avenida Vicente Machado, n. 11, Centro, Ponta Grossa, Paraná – CEP 84.010-000.

Cláusula III – Da duração do projeto a que se destina a Sociedade em Conta de Participação
A sociedade deverá existir pelo prazo da realização do Projeto a que sedestina. Ao final do Projeto, e após a distribuição dos resultados na forma especificada neste contrato, a sociedade ficará dissolvida de pleno direito, sendo repartido entre os sócios o eventual acervo na proporção do capital social.

CAPÍTULO II – Das obrigações das partes
Cláusula IV – Das obrigações do sócio ostensivo
O sócio ostensivo da sociedade tem por obrigação a promoção do atendimento,sendo responsável por toda a relação com os beneficiários, incluindo em suas responsabilidades:
a) a gestão compartilhada do projeto com o sócio oculto;
b) a divulgação dos serviços que compõem o projeto e seu oferecimento ao público alvo;
c) o atendimento aos beneficiários;
d) a cobrança dos beneficiários;
e) o controle compartilhado dos custos e despesas atinentes ao Projeto;
f) acontabilização dos resultados da sociedade;
g) a apuração dos resultados da sociedade;
h) o cumprimento de todas as obrigações tributárias (acessórias e principais) referentes à sociedade;
i) a distribuição dos resultados da sociedade.

Cláusula V – Das obrigações do sócio oculto
O sócio oculto tem por obrigação o assessoramento ao sócio ostensivo. Especificamente, tem a responsabilidade de:
a) darsuporte ao sócio ostensivo na gestão do projeto;
b) assessorar o sócio ostensivo na definição dos preços a serem praticados junto aos beneficiários;
c) assessorar o sócio ostensivo na apropriação dos custos atinentes ao projeto; e
d) asessorar o sócio ostensivo no atendimento aos beneficiários, suportando-o por meio de recursos humanos e materiais.

CAPÍTULO III – Da formação do capital...
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