Sonegação Fiscal

Prof.: Reinor Andrade – Legislação Tributária.
Vanessa de Lima
RA.: 14004530
Turma: 1 BTNA Finanças.

SONEGAÇÃO: Ato ou efeito de sonegar. Deixar de entregar, não fornecer ou ocultar, coisa ou informação relativa a um fato.

Sonegação é o uso de meios ilícitos para evitar o pagamento de taxas, impostos ou outros tributos.
Entre os métodos usados para evadir tributos, estão a omissão de informações; as falsas declarações e a produção de documentos que contenham informações falsas ou destorcidas, como a contratação de notas ficais, faturas, duplicatas etc.
Quando não ocorre o pagamento dos tributos devidos, além de provocar concorrência desleal no sistema econômico, traz um grande prejuízo à Fazenda Pública, por diminuir consideravelmente os recursos financeiros destinados à sociedade, alimentando as desigualdades, reduzindo a presença e a participação do poder público diante das demandas sociais. Essa prática se transforma em fator socialmente negativo, representando um verdadeiro atentado à cidadania, uma vez que são utilizados mecanismos criminosos para o descumprimento das obrigações tributárias. A sonegação fiscal é considerada crime contra a ordem tributária por retirar ou reduzir os direitos do cidadão, inviabilizando a implementação de políticas públicas nas mais diferentes áreas, como da educação, saúde, segurança e infra-estrutura básica.
Os tributos aumentaram porque a sonegação é alta ou a sonegação é alta porque os tributos aumentaram? Não importa saber o que começou primeiro, importa é que este círculo vicioso seja interrompido. Com toda certeza, é verdade que não há Estado sem tributos, mas não pode haver Estado justo com sobrecarga tributária. Por outro lado, a sonegação tem que ser tratada como crime, tem que ser combatida. Afinal, é impossível pensar em um Brasil desenvolvido, produtivo e competitivo enquanto o contribuinte tiver de trabalhar 4 meses só para pagar impostos.
Da mesma forma, para o