Soer Tecnologia E Meio Ambiente

Curso Técnico em Edificações

Willer Fagundes de Oliveira

TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE

NANUQUE
05/2015Willer Fagundes de Oliveira

TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE

Trabalho do Curso Técnico em Edificações como parte das exigências para obtenção de nota na disciplina de Tecnologia e Meio Ambiente.

NANUQUE
05/2015
Plano diretor

O que é um plano diretor?

Não é tarefa fácil construir uma definição do que seja um plano diretor, uma vez que estes têm sido alvo de diversas definições e conceituações, e suas características têm variado de município para município. Percebendo isso, Villaça (1999) enfatiza a falta de uma conceituação amplamente aceita para o que seja plano diretor, argumentando que não existe um consenso entre os atores envolvidos na sua elaboração e utilização – engenheiros, urbanistas, empreendedores imobiliários, proprietários fundiários, etc. – quanto ao que seja exatamente esse instrumento.
Algumas definições foram feitas:

- É o instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados (ABNT, 1991).

- Seria um plano que, a partir de um diagnóstico científico da realidade física, social, econômica, política e administrativa da cidade, do município e de sua região, apresentaria um conjunto de propostas para o futuro desenvolvimento socioeconômico e futura organização espacial dos usos do solo urbano, das redes de infraestrutura e de elementos fundamentais da estrutura urbana, para cada cidade e para cada município, propostas estas definidas para curto, médio e longos prazos, e aprovadas por lei municipal. (VILLAÇA, 1999, p. 238).

- O Plano Diretor pode ser definido como um conjunto de princípios e regras orientadoras da ação dos agentes que constroem e utilizam o espaço urbano. (BRASIL, 2002, p.40).

O plano diretor deve ser elaborado em municípios com mais de 20 mil habitantes, integrantes de regiões