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INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEIS

Pelo presente Instrumento Particular de CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEIS, de um lado WALTER JOSÉ PIAUHY FALCÃO, brasileiro, solteiro, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade de Itapetinga, Estado da Bahia, na Avenida Américo Nogueira, n. 163, Bairro Clodoaldo Costa, inscrito no CIC (MF) sob no 804.843.608-68, com Cédula de Identidade expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, sob o no 11236193, doravante denominado CEDENTE e de outro lado, SILVIO JOSÉ PIAUHY FALCÃO, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, na Alameda Marine n. 73, Condomínio Lagoa dos Frades, apto. 304-B, Bairro do Stiep, inscrito no CIC (MF) sob no 158.974.605-82, com Cédula de Identidade expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, sob o no 01476887-95, doravante denominado PRIMEIRO CESSIONÁRIO e ANA CRISTINA PINTO FALCÃO, brasileira, casada, comerciante, residente e domiciliada à Rua João Mendes da Costa Filho, Jardim Armação, apto 2033, Salvador, Estado da Bahia, inscrita no CPF (MF) sob o n. ......................, portadora da Cédula de Identidade n. ...................doravante denominada SEGUNDO ceSSIONÁRIO, têm justo e acertado, como de fato mutuamente acatam as seguintes cláusulas e condições:

CLAUSULA PRIMEIRA - Por força de Contrato Particular de Compra e Venda celebrado com a empresa ANDRÉ GUIMARÃES CONSTRUÇÕES LTDA, em 18 de setembro de 2003, o CEDENTE tornou-se titular do direito aquisitivo do imóvel residencial, tipo apartamento, composto de 02 quartos, 01 suíte com banheiro privativo, 01 sanitário social, cozinha, área de serviço, 01 sanitário de serviço, varanda, living, circulação, com área privativa de 94,27 m², área comum de 45,27m², 01 vaga de garagem de n. 03, coberta, no pavimento garagem G-1, com área privativa de 10,35 m², área comum de 2,51 m², área total de 12,86 m², fração ideal de 2,02 m², no