sociologia

Linguagem Jurídica

Português e Prática Forense

Introdução

 Não basta ao profissional do Direito a correção gramatical. Dele exige-se, ainda, o domínio das estruturas fixas das diversas modalidades redacionais aplicadas ao mundo jurídico ou a ele pertencente.

Procuração: conceitos e tipos

 A procuração é um instrumento de mandato. De seu conceito entende-se que alguém (mandante, outorgante ou constituinte) outorga poderes a outrem (mandatário, outorgado ou procurador) para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses, exteriorizada a vontade de conferir tais poderes por meio da procuração.

Tipos de Procuração

 Quanto à natureza:
 Procuração Judicial: destinada para procurar em juízo
 Procuração: Extrajudicial: para os negócios em geral

 Quanto ao instrumento:
 Procuração Pública: passada em cartório, no livro próprio, chamando-se traslado a cópia original deste registro. As demais cópias são dadas em forma de certidão.
 Procuração Particular: quando outorgada pelo próprio mandante em documento escrito com firma reconhecida.

 Quanto à finalidade:
 Geral: quando o mandante confere poderes para todos seus negócios.
 Especial: quando especifica o negócio (ou negócios) expressamente.

 Quanto à extensão dos poderes:
 Amplos: confere liberdade ampla ao procurador.
 Restritos: o procurador fica sujeito a decisões do outorgante.

Observações:

 O mandato judicial é chamado de Procuração Ad Judicia
 O mandato extrajudicial é chamado de Procuração Ad Negotia
 O instrumento do mandato pode ser particular, salvo se a lei o determinar obrigatoriamente público
 O mandato geralmente só confere poderes de administração.

Procuração Ad Negotia

 1. Deve constar o nome do documento: Procuração ou Procuração “Ad Negotia”
 2. Qualificação do outorgante (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos pessoais, residência e/ou domicílio)
 3. Presença dos verbos nomear e constituir