sociologia

Inicia-se em 1986 a experiência da municipalização do PNAE, descentralizando-se assim, os recursos destinados a tal programa. Essa experiência iniciou com 81 municípios, chegando a
197 até o ano de 1988. No Estado do Ceará participaram os municípios de Maranguape , Russas
Tauá, Quixeramobim e Juazeiro do Norte. Porém, em um sinal de retrocesso, em 1989 foi suspenso o processo de municipalização dos recursos destinados à compra da merenda. Através do artigo 84 da Constituição Federal decreta-se o atendimento de crianças segundo sua faixa etária, pelo Programa de Alimentação Escolar mantido pela LBA (PEAE, 1997).
No período de 1989 a 1992, governo de Fernando Collor de Melo, a FAE foi submetida à auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) e à investigação da Comissão Parlamentar de
Inquérito da Fome da Câmara dos Deputados. Essa auditoria levantou irregularidades em diversas modalidades da compra de alimentos pela FAE. Além disso, constatou a existência de um cartel no mercado de alimentos utilizado pelo programa. Em agosto de 1991, em uma segunda auditoria, denúncias de que o órgão teria adquirido 54 bilhões de Cruzeiros em alimentos sem crédito orçamentário correspondente foram confirmadas, acarretando na extinção do órgão
(BEZERRA, 2002).
Em 12 de julho de 1994 é criada a Lei nº 8913 que dispõe sobre a municipalização da merenda escolar, sendo esta da jurisdição do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE), em substituição a extinta FAE. Trata-se de um redirecionamento das ações públicas pelo
Estado neoliberal. Pautado no discurso político do resgate da dívida social acumulada durante o período da ditadura militar e da democratização dos processos decisórios de formulação e implementação de políticas, defende-se que os mecanismos de intervenção na sociedade devem estar fundamentados na participação coletiva e convoca a sociedade civil organizada a colaborar e negociar com o Estado para a solução de seus