SOCIEDADES EMPRESARIAL

Páginas: 15 (3748 palavras) Publicado: 19 de novembro de 2014
Material de Apoio
Legislação Comercial
Ciências Contábeis – 2º Período
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O presente material de apoio contempla as disciplinas de Sociedade Anônima e Títulos
de Crédito.

SOCIEDADE ANÔNIMA
Sociedade Anônima (S/A) é um tipo de companhia que tem seu capital dividido por ações.
Os sócios são chamados acionistase têm responsabilidade limitada ao preço das ações adquiridas.
Ela surgiu em meados do século XVII, quando a maioria dos negócios ainda era financiada pelo
capital familiar.
Promover a entrada de terceiros investindo capital na empresa tinha como objetivo
principal acelerar o crescimento dela. Dessa forma, a maior quantidade de recurso aumentaria a
produção e a circulação de produtos nomercado, o que contribuiria para o crescimento da
economia.

CARACTERÍSTICAS DE UMA SOCIEDADE ANÔNIMA:
a) Capital dividido em Ações: Cada ação representa uma fração do capital social de uma S/A,
sendo este capital limitada no preço da emissão.
OBS: A empresa emite a ação com autorização da CVM.
b) Responsabilidade dos sócios limitada ao preço de emissão das Ações: A responsabilidade éintegralizar as ações pagando o preço de emissão das ações.
c) Como toda Sociedade Comercial, formada no mínimo com 2 sócios, que são ACIONISTAS;
d) A comercialidade lhe é inerente, qualquer que seja o seu objeto, mesmo civil, será ela sempre
comercial;
e) Não possui nome e sim denominação, podendo a título de homenagem figurar o nome do
fundador da companhia: nunca possui nome e sim denominaçãopodendo Ter fantasia;
f) As expressões S/A e Companhia são equivalentes, sinônimas, muito embora esta seja utilizada
no início da denominação.
Natureza Jurídica das sociedades anônimas S/A: Pessoa Jurídica ou instituto jurídico-mercantil
ou instituição econômica de natureza comercial, cujo funcionamento tem que estar sob o controle
fiscalizador e comando econômico das autoridades governamentais.ESPÉCIES DE SOCIEDADE ANÔNIMA:
As S/A podem ser de Capital Aberto ou de Capital Fechado.
- Capital Aberto: Para ser assim considerada a lei exige que esteja admitida à negociação em Bolsa
ou Mercado de Balcão, devidamente registrados na CVM (Comissão de Valores de Mercados), ou
seja, emite títulos e os vende ou na Bolsa ou no Mercado de Balcão.
- Capital Fechado: São as que não seenquadram nos requisitos das sociedades Abertas, São,
normalmente sociedades pequenas, com um número de acionistas inferiores a 20, com patrimônio
inferior ao estabelecido pela CVM para as S/A de capital aberto, enquadradas no art. 294 da Lei das
S/A.

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CVM – (COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS)
É uma autarquia federal, regulada pela Lei 6.385/76, que tem por função supervisionar e controlar o
mercado de capitais no Brasil.

MERCADO DE CAPITAIS:
- mercado primário – opera a subscrição de valores mobiliários emitidos pela companhia.
- mercado secundário – opera a compra e venda de ações por intermédio das bolsas de valores.
- mercado debalcão – opera emissão de valores mobiliários de companhia aberta, perante
terceiros, por meio de um banco. Integra tanto o mercado primário como o secundário.
- Bolsa de valores – pessoa jurídica de direito privado cuja função é ampliar o volume de negócios
nos mercados de capitais, operando a compra e venda de ações ou de outros valores.

CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE ANÔNIMA
A companhiapoderá ser constituída por escritura publica ou particular, devendo em ambos
os casos atender a certos requisitos, dentre eles:
a) subscrição, de pelo menos duas pessoas, de todas as ações em que se divide o capital social;
b) realização inicial de 10%, no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro.
c) efetivação do depósito de parte do capital em dinheiro no Banco do Brasil ou...
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