Sociedade Simples Pura

As sociedades de natureza Simples encontram guaridas nos artigos 982 e 983 do Código Civil de 2002, e os tipos societários usados por estas sociedades são: Sociedade Simples Pura (artigos 997 a 1038 do C.C.) e Sociedade Simples Limitada (artigos 1052 a 1087 do C.C.). A sociedade simples pura como a limitada tem seus atos (constituição, alteração e extinção) registrados no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Na sociedade simple pura os sócios adquirem todas as dívidas atribuídas pela empresa, porém, pode haver um ou mais sócio que participe ativamente apenas com a prestação de serviço, o nome empresarial não prescinde de parte do objeto social, não há necessidade de lavratura de atas de reuniões de sócios, dentre outros.
Em comparação com a sociedade empresárial, as principais caracaterísticas que as diferem são basicamente suas simplicidades em relação a estrutura organizacional, presunção de pequeno porte e atuação pessoal dos sócios superando a organização dos fatores de produção.
Segundo a CONCLA (Comissão Nacional de Classificação), sociedade simples pura se característica pela seguinte definição: “entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com finalidades lucrativas, que têm por objeto o exercício de atividade rural ou intelectual, de natureza científica, literária ou artística, não sujeitas à falência, identificadas por uma denominação, podendo ter duas categorias de sócios (obrigatoriamente, aqueles que contribuem na constituição do capital com bens - inclusive dinheiro - e, facultativamente, aqueles cuja contribuição consista apenas em prestação de serviços), com atos constitutivo, alteradores e extintivo registrados no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, não se revestindo de quaisquer das formas reguladas no Código Civil de 2002. O contrato social obrigatoriamente terá que prevê se a responsabilidade dos sócios pelas obrigações contraídas pela sociedade simples pura é subsidiária ou não.”
Mesmo com o