sociedade ltda

01. Disposições preliminares

Origem

Meados do Século XIX no direito inglês , as chamadas private companies, que tinham as seguintes característica:
- número mínimo de sócio;.
-capital formado pela contribuição de particulares, sem oferta pública;
-restrições para a transferência das quotas.

1892 – No direito alemão ocorre a 1ª iniciativa de legislar a respeito.
Na Inglaterra a iniciativa legislativa ocorre em 1900 com o Companies Act.

No Brasil:

Corria o projeto de Código Comercial de Inglês de Souza , por volta de 1912. O deputado Joaquim Luiz Osório teve a iniciativa de separar a parte que tratava das sociedades limitadas , nasceu o Decreto nº 3.708 , de 10 de janeiro de 1919, com dezoito artigos , o último deles determinando a aplicação subsidiária da lei das Sociedades Anônimas nas omissões do contrato social e da lei.

Foi assim criado um novo tipo de sociedade, sendo guardada as características da “affectio societatis” , típico das sociedades de pessoas, sendo incorporadas algumas características da sociedade de capital como a limitação da responsabilidade
O Código Civil de 2002, unifica o tratamento das sociedades em geral, tenham atividade empresarial ou atividade civil, trata de forma específica da sociedade limitada no Capitulo IV ( Da Sociedade Limitada ) do Subtítulo II (da Sociedade Personificada ) do Titulo II (Da Sociedade ) do Livro II ( Do Direito de Empresa).

Nova denominação do tipo societário
O Código Civil de 2002 passou a adotar a denominação simplificada “sociedades limitadas”, não mais utilizando-se da velha denominação “sociedades por quotas de responsabilidade limitada”.
Integralização do Capital Social e relação entre sócio e sociedade
A principal obrigação que o sócio contrai ao assinar o contrato social é a de investir na sociedade. Assim cada contratante assume a obrigação de colocar recurso do seu patrimônio na futura sociedade. Ou seja, assume o sócio a responsabilidade de