Sobre o conceito de moeda

959 palavras 4 páginas
História
O CADE foi criado em 1962, no governo do Presidente João Goulart.O presidente João Goulart assumiu a Presidência, inicialmente no regime Parlamentarista e posteriormente, após a realização de um plebiscito, o Regime de Governo voltou a ser Presidencialista.O CADE funciona como um órgão integrante do Poder Executivo.
De sua criação até o ano de 1991, permaneceu praticamente inativo, sendo um instrumento do Estado em ações (por muitos consideradas demagógicas) de combate ao crime contra a economia popular e contra o desabastecimento de determinados produtos essenciais, além de atuar contra agentes econômicos que atentaram contra o Congelamento de Preços nos Plano Cruzado e Plano Verão.
O QUE É O CADE ?
‘Conselho Administrativo de Defesa Econômica’ é um órgão judicante (que exerce as funções de juiz), é uma autarquia (poder sobre si mesmo) federal brasileira, ele foi criando pela Lei 4.137/62 e foi transformado em Autarquia vinculado ao Ministério da Justiça pela Lei 8.884 de 11 de junho de 1994.
Ele tem por objetivo orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos de poder econômico, exercendo a função de prevenção e da repressão as tais abusos.
É de responsabilidade do Cade autorizar as grandes funções da empresa no território nacional.

QUAL É O PAPEL ?
Ele é a última e única instância, como último recurso na esfera administrativa, a responsável pela decisão final sobre a matéria concorrencial,
O cade usa de três princípios (três papeis) para julgar os processos recebidos, instruído pela secretaria de acompanhamento econômico e/ou pela secretaria de direito econômico.
1. Preventivo
2. Repressivo
3. Educativo
1.1 - O PAPEL PREVENTIVO DO CADE:
É a análise dos atos, a análise das operações de fusões, incorporações e associações de qualquer espécie entre agentes econômicos. Os atos de concentração não são ilícitos, mas negócios jurídicos privados entre empresas. Assim o Cade deve em leis analisar os efeitos desses negócios, em

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