- Sob que circunstâncias uma pessoa que exerce atividade intelectual, artística, literária ou científica passar a ser considerado empresário? O que é elemento de empresa?

Páginas: 2 (379 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
PESQUISA

- Sob que circunstâncias uma pessoa que exerce atividade intelectual, artística, literária ou científica passar a ser considerado empresário? O que é elemento de empresa?

RESOLUÇÃOSegundo o Art. 966, parágrafo único do Código Civil: "Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliaresou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa”. Ou seja, o profissional que atua apenas exercendo a sua atividade intelectual, mesmo com ajuda de auxiliares, não éconsiderado empresário. Só seria considerado empresário, caso o exercício da sua profissão constituir elemento de empresa, este que, por sua vez, consiste em algo chamado de organização ouarticulação dos fatores de produção. Portanto, na hipótese da sua atividade implicar em manter outros profissionais e o resultado do trabalho não for apenas fruto do seu intelecto, sofrer contribuição também deterceiros, sua atividade será considerada empresarial. Em suma, a partir do momento em que o profissional liberal dá uma forma empresarial ao exercício das suas atividades (impessoalizando sua atuaçãoe passando a ostentar mais a característica do organizador da atividade econômica), será considerado empresário e passará a ser regido pelas normas do direito empresarial.

Exemplificando: Um médicoespecialista em medicina esportiva atende em sua clínica com o concurso de três recepcionistas, dois auxiliares de serviços gerais e duas auxiliares de enfermagem. Ainda que ele mantenha essaestrutura não será considerado empresário pelo simples fato de que a atividade essencial desta "organização" é sua atividade médica. Cogitemos, então, que ele se associe com outros 10 colegas médicos, dediversas outras especialidades, e abra uma clínica bem maior, com uma estrutura várias vezes maior do que a de antes, quando atuava sozinho. Mesmo nesta hipótese, se o objeto desta sociedade de...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Propriedade literária, científica, artística e intelectual
  • Elementos da empresa: o empresário, a atividade empresarial e o estabelecimento
  • PROPRIEDADE LITERÁRIA, CIENTÍFICA E ARTÍSTICA
  • Resposta aula-tema 6: propriedade literária, científica, artística e intelectual
  • Aula tema: 6 propriedade literaria, cientifica,, artistica e intelectual
  • Aula-tema 6 propriedade literária, científica, artística e intelectual
  • Elementos importantes que devem ser considerados na analise de um TCC
  • O “fantasiar” da atividade artística sob a luz da Psicologia Analítica

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!