Sns - guia utente

Guia do Utente do Serviço Nacional de Saúde
INTRODUÇÃO Nos termos da Lei de Bases da Saúde, cabe ao cidadão um papel fundamental na promoção da saúde e no desenvolvimento do sistema de saúde que o serve. Na nota de apresentação do documento "Saúde em Portugal - uma estratégia para o virar do século", referese que são necessárias formas diferentes de pensar e actuar na saúde em Portugal, considerando o cidadão como a razão de ser de todo o sistema de Saúde. Está, pois, lançado o desafio para que, no processo de desenvolvimento da saúde em Portugal, a voz e a participação do cidadão, em geral, e do utente do Serviço Nacional de Saúde, em particular, ocupem o lugar que merecem: o de parceiro privilegiado nas mudanças que visam melhorar os serviços de saúde. De um papel muitas vezes passivo ou de simples utilizador de cuidados, espera-se que o cidadão venha a desempenhar cada vez mais um papel activo e influente na melhoria das condições de saúde e da qualidade dos cuidados que lhe são prestados. Urge, pois, criar as condições e os mecanismos que potenciem essa participação plena em prol da saúde e do desenvolvimento adequado dos serviços. No nosso País, os serviços oficiais para prestação de cuidados de saúde à população encontram-se organizados num Serviço Nacional de Saúde (SNS). Para além do SNS, existem diversos subsistemas de saúde, instituições de saúde privadas e profissionais em regime liberal. O presente Guia pretende dar a conhecer o Serviço Nacional de Saúde na óptica do utilizador. Neste contexto, um cidadão, ou utente, mais informado sobre os serviços que tem à sua disposição, sobre as regras de utilização desses mesmos serviços e sobre os seus direitos e deveres pode participar de modo mais eficaz no esforço de melhoria que se pretende. Esta versão do Guia será actualizada, com periodicidade anual, de acordo com as alterações entretanto introduzidas no funcionamento dos serviços, a nível nacional, e com as sugestões propostas pelos utentes sobre outros