SLIDES C DIGO DE TICA DA MAGISTRATURA

CÓDIGO DE ÉTICA DA
MAGISTRATURA
FEDERAL

EQUIPE:
ARIANA MACÊDO
DANIELE LISBÔA
JÉSSICA BARRETTO
PATRÍCIA ARAGÃO

HISTÓRICO
O Código de Ética da

Magistratura foi elaborado e aprovado pelo Conselho
Nacional de Justiça – CNJ, na 68ª
Sessão Ordinária do Conselho
Nacional de Justiça, do dia 06 de agosto de 2008, nos autos do
Processo nº 200820000007337.
Trata de uma obra coletiva, que teve inspiração no Código Iberoamaricano de Ética Judicial

DEFINIÇÃO
O Código de Ética da

Magistratura Nacional consiste em um rol de obrigações deontológicas, elenco de deveres de observância escrita, cuja inobservância poderá suscitar o exercício de funções correcionais do CNJ, o que configura o que se chama de “controle externo da magistratura”. (NALINI)

FINALIDADE
Que o juiz exerça seu cargo com integridade,

independência e o máximo de virtudes com que puder ornar a personalidade;
Como instrumento essencial o juiz

incrementará a confiança da sociedade em sua autoridade moral, concorre para fortalecer a legitimidade do Poder Judiciário;
Auxiliar o magistrado, em especial na

solução de dilemas e questões cruciais da vida humana, suscitadas no exercício profissional. ORGANIZAÇÃO
DIVIDE-SE EM 12 CAPÍTULOS COM 42 ARTIGOS

QUE TRATAM DOS PRINCIPIOS CARDEAIS DA
ÉTICA JUDICIAL, A SABER:
 Da Independência (Art. 4º ao 7º);
 Da Imparcialidade (8º e 9º);
 Da Transparência (10 ao 14);
 Da Integridade pessoal e profissional (Art.15 ao 19);
 Diligência e dedicação (20 e 21);
 Da Cortesia (22 e 23);
 Da Prudência (24 ao 26);
 Do Sigilo profissional (27 e 28);
 Do conhecimento da Capacitação (29 ao 36);
 Da Dignidade, da honra e do Decoro (37 ao 39).

GARANTIAS

Conforme dispõe o artigo 95 da CF/88, os juízes gozam das seguintes

garantias:

I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos

de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença