Sistemas penais

SISTEMAS PENAIS

SISTEMAS :

Etimologicamente, sistema – no viés jurídico – é o conjunto de normas, coordenadas entre si, intimamente correlacionadas, que funcionam como uma estrutura organizada dentro do ordenamento jurídico. Na visão de Paulo Rangel, é o conjunto de princípios e regras constitucionais, de acordo com o momento político de cada Estado, que estabelecem as diretrizes a serem seguidas para a aplicação do direito no caso concreto.
Segundo Garcia Basal, sistema é a organização criada pelo Estado para a execução das sanções penais (penas e medidas de segurança) que importem em privação ou restrição da liberdade individual como condição sine quan para sua efetividade.

CONTEXTO HISTÓRICO DO SISTEMA PRISIONAL

O sistema prisional, ao longo dos séculos, passou por várias transformações que acarretaram na sua progressiva evolução. Uma vez que, anterior ao inicio do século XVII, os indivíduos eram abandonados à sorte e a regra da prisão não era considerada como pena. E, em meados do século XVIII, o individuo passa de fato a cumprir sua pena. Contudo, é no século XIX que se dá o apogeu da pena privativa de liberdade e, no século XX, surgem as propostas de concepções modernas de ressocialização para os homens criminosos. Atualmente, século XXI, as perspectivas de ressocialização em que se encontra o sistema prisional é melhor do que em relação aos séculos anteriores. Conforme Nascimento (2003), durante a Idade Média, os castelos, as fortalezas, os conventos e os mosteiros, eram tidos como prisões, onde os criminosos se recolhiam cumprindo a pena privativa de liberdade, a qual foi autorizada pela igreja, na finalidade de que ao se retirarem os criminosos pudessem meditar, conseguindo arrepender-se da falta cometida, e reconciliar-se com Deus.
Entretanto, até o início do século XVII a prisão não era vista como pena. Na verdade, o que existiu foi o encarceramento do ser humano em: cavernas, subterrâneos, túmulo, fossas, torres, calabouços; sendo