Sistemas Jurídicos

Sistema jurdico romano a esse sistema que pertence o direito brasileiro, bem como se filiam todos os direitos que tomaram por base o Direito Romano. Nesses pases, as normas surgem vinculadas a preocupaes de justia e moral. H predominncia da lei como fonte do Direito. As obras de doutrina, e isto uma constante entre ns, preocupam-se em ser dogmticas e interpretar os textos legislativos, relegando a jurisprudncia e a prtica do Direito a plano secundrio. Esse sistema se irradia da Europa continental, seu grande centro propulsor, para atingir os mais diversos confins. Fala-se do surgimento de um sistema romano a partir do sculo XIII, pois antes dessa poca o direito feudal era assistemtico. O surgimento do sistema est ligado ao prprio Renascimento, que se manifesta em todos os planos. Nessa poca, abandona-se a idia de que a ordem s pode ser garantida dentro do ideal cristo de caridade. A prpria Igreja passa a aceitar essa idia. Tal noo desenvolve-se no decorrer dos sculos XII e XIII, desvinculada, porm, de qualquer poder poltico. Nisso o sistema brasileiro diferencia-se do Common Law, que caminha paralelamente aos avanos polticos de seu tempo histrico. Como afirma Ren David, o sistema romano-germnico sempre se fundou exclusivamente sobre uma comunidade de cultura, sem qualquer conotao de significado poltico. Reside a toda a grandeza da tradio romnica. A Romanstica-germnica se efetiva na Europa continental e na Amrica Latina e sua nota caracterstica est na predominncia da fonte legal, embora a lei, como expresso da vontade legal, tenha suas razes na Revoluo Francesa e , portanto, numa reao contrria influncia romana do direito medieval. O sistema Commom Low, onde os procedentes judiciais so muito importantes, no fundado nos costumes, nem totalmente no escrito. Sistema Common Law O common law desenvolveu-se originalmente sob o sistema inquisitrio da Inglaterra durante os sculos XII e XIII, como o conjunto das decises judiciais que se baseavam na tradio, no costume e