Sistema Juridico

O SISTEMA JURÍDICO E A COMPLEXIDADE DO SISTEMA JURÍDICO

ACADEMICO: JOÃO LUCAS ROSA
DISCIPLINA: HERMENÊUTICA JURÍDICA
PROFESSORA: ELZECLEY HOFFMAN
ENTREGA: 13/11/2013

Trabalho acadêmico a ser entregue a disciplina de Hermenêutica Jurídica, ministrada no 2º período do curso de Direito, para obtenção da nota parcial bimestral.

PITANGA - PR
2013

O Sistema Jurídico e a Complexidade do Sistema Jurídico

A hermenêutica jurídica, enquanto ciência que se preocupa com a interpretação do direito como objeto de estudo o sistema jurídico. Certamente que não se pode ter a noção de um sistema, segundo o qual as normas jurídicas guardariam entre si relação apenas de forma, destituída de conteúdo.
Um sistema jurídico que seja apenas normativo e isento de valores não mais se coaduna com a realidade em que vivemos. Um sistema fechado e que tenha por finalidade o simples estabelecimento de regras de conduta da sociedade, sem ater-se aos princípios e valores que estejam intrínsecos, pode muito bem representar um Estado em que o poder esteja enfeixado nas mãos de um tirano ou de um déspota. Neste Caso, em termos de politica jurídica, talvez seja a única garantia que se possa permitir à sociedade, ou seja, a defesa meramente legal, sob pena de transformar-se em pura barbárie.
A existência de um sistema fechado e hermético, que pretenda ser a ordem jurídica posta, pressupõe, inexoravelmente, que parte da sociedade crie um ordenamento jurídico alternativo ou paralelo. Isso ocorre em razão de que parte do tecido social encontra-se alijado do acesso à justiça, ou seja, seus anseios, aspirações e valores não apreciados pelo Poder Judiciário. A sociedade humana tem historicamente reagido às imposições de sistemas que se prestem à clausura, chegando muitas vezes à alternativa revolucionaria de derrubada do sistema jurídico e politico.
Numa sociedade em que se pretenda um Estado Democrático de Direito só é possível pensar em sistema jurídico enquanto um