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Sistema de
Registro de Preços
Perguntas e respostas
Edição revisada - 2014
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Controladoria-Geral da União - CGU
Secretaria Federal de Controle Interno

Sistema de
Registro de Preços
Perguntas e respostas

Controladoria-Geral da União
Secretaria Federal de Controle Interno
Brasília, 2014

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU
SAS, Quadra 01, Bloco A, Edifício Darcy Ribeiro
70070-905 - Brasília/DF [e-mail] JORGE HAGE SOBRINHO
Ministro de Estado Chefe da Controladoria Geral da União
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Secretário-Executivo da Controladoria-Geral da União
VALDIR AGAPITO TEIXEIRA
Secretário Federal de Controle Interno
JOSÉ EDUARDO ROMÃO
Ouvidor-Geral da União
WALDIR JOÃO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR
Corregedor-Geral da União
SÉRGIO NOGUEIRA SEABRA
Secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção
COORDENAÇÃO DOS TRABALHOS
Ronald da Silva Balbe
Giovanni Pacelli Carvalho Lustosa da Costa
ELABORAÇÃO
Francisco Carlos da Cruz Silva
João Luiz Domingues
Renor Antonio Antunes Ribeiro
EQUIPE DE REVISÃO
Cristiane Araújo da Silva
Caetano Carqueja de Lara
Fabiane Dantas Rios Vasconcelos
Maria Julia de Sousa Castro
Patricia Alvares de Azevedo Oliveira
Henrique de Oliveira Andrade
Capa e editoração: Ascom/CGU
Disponível no sítio www.cgu.gov.br
Permitida a reprodução parcial ou total desde que indicada a fonte.
Edição revisada - 2014

Apresentação A Controladoria-Geral da União, no desenvolvimento de seu trabalho de fiscalização da aplicação de recursos federais, vem se deparando com inúmeros problemas nos processos de aquisição de bens e serviços pelos entes públicos. A maioria dessas situações decorre da aplicação incorreta da legislação e, especialmente, da ausência de procedimentos eficazes de organização e planejamento. A lei de licitação, Lei nº 8666/93, traz no artigo 15, disposições que orientam as aquisições da forma mais planejada e rápida que, no conjunto, é o chamado
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