SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

ANÁLISE DO MODELO DE TRIBUTAÇÃO ÓTIMA NO
SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

Introdução
O sistema tributário existente no Brasil provém de um processo histórico e está sendo debatido desde a década de 90. Os sistemas tributários modernos objetivam eficiência e equidade, esses atributos estão no centro de toda a questão tributária[1], podendo ser tratados pela teoria da tributação ótima. Essa teoria ocupa-se com a tributação de bens, serviços e da renda, sendo analisada em suas funções redistributivas e econômicas. Sua base teórica oferece sugestões para a composição de um sistema tributário ideal, organização os impostos que o integram[2]. Com base em uma função de bem-estar social, as sugestões se originam de uma possível comparação dos efeitos econômicos dos vários tipos de impostos e da escolha dos instrumentos tributários. Esses introduzem distorções na economia, como os tributos sobre a renda e sobre a venda de mercadorias[1]. A problemática da teoria da tributação ótima é focada em analisar como os impostos devem ser estabelecidos de forma a minimizar o custo para a sociedade e de elevar a receita necessária para financiar as ações do governo[3].
O estudo de Ramsey[4] foi o primeiro a contribuir com a solução desse problema; ele analisou um sistema tributário indireto, verificando as condições de sua otimização. Posteriormente Diamond e
Mirrlees[5] deram a forma moderna à teoria da tributação ótima, indicando resultados, através do modelo ótimo de bens e serviços. Mirrlees contribuiu ainda considerando o caso mais geral, o modelo ótimo da renda[6]. O cálculo do imposto ótimo pode ser de grande utilidade na medida em que, reconhecida a importância dos efeitos tributários sobre a distribuição de renda dos agentes econômicos, seus resultados possam servir como parâmetros na formulação de política tributária [7].
Historicamente, os principais componentes da receita tributária brasileira, assim como nos países em