SISTEMA PENITENCIÁRIO

O SERVIÇO SOCIAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEMININO

Introdução:

- “O sistema carcerário na sociedade capitalista cumpre um papel específico de dominação e opressão de toda uma parcela da população. É por isso que a maior parte dos presos no Brasil, são negros, e é também por isso que as mulheres sofrem com o descaso consciente do Estado diante de suas necessidades específicas. Na sociedade capitalista, dominada por homens, brancos, “preto é bandido”, e mulher é culpada, mesmo quando é vítima das violências mais diversas”. Cabe ao Assistente Social fazer com que esta dominação e opressão às mulheres encarceradas não fuja dos parâmetros da lei: ( LEP- n° 7.210 de 11/07/84), artigo 10 e 11 que dispõe:

Art. 10. - A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Parágrafo único. A assistência estende-se ao egresso.

Art. 11. - A assistência será: I – material; II - à saúde; III - jurídica; IV - educacional;
V – social; VI - religiosa.

No Brasil, o direito constitucional relativo à liberdade do cidadão não é obedecido por grande parte das autoridades que executam as prisões. As policias judiciárias e militar são constituídas por pessoas despreparadas. A ignorância atinge tal monta que, muitas vezes, seus executores pensam estar cumprindo a lei. Sob a legação de escassez de pessoal especializado e equipamentos sofisticados de combate ao crime, cometem as maiores atrocidades. De acordo com Depen (Departamento Penitenciário Nacional), do Ministério da Justiça, em 2010 o Brasil registrou uma população carcerária de 494.237 presos. Considerando os números de todo o mundo, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. Por isso o sistema carcerário brasileiro já foi considerado por órgãos internacionais o mais cruel, violento e desumano de todo o mundo.

Objetivo: Mulheres Encarceradas - Maternidade e os cuidados com a saúde dessas mulheres.