Sistema fiscal angolano

3345 palavras 14 páginas
Indice
I – Introdução…………………………………………………………………………….…..Pag.04
II – Sistema Fiscal……………………………………………………………………..……..Pag.05
II.1 – A constituição angolana e os princípios jurídico -fiscais……………………………...Pag.05
II.2 – Sistema Fiscal Angolano…………………………………………………………..…..Pag.06
II.3 – O Sistema Fiscal angolano: Breve caracterização……………….………..…………..Pag.06
II.3.1 – Imposto sobre o Rendimento do Trabalho ………………………………...………..Pag.06
II.3.2 – Imposto Industrial ………….……………………………………….…..…………..Pag.07
II.3.2.1 – Incidência Objectiva ………………………………………………….….…..…...Pag.07
II.3.2.2 – Incidência Subjectiva………….……………………………………….….……...Pag.07
II.3.2.3 – Grupos de Tributação ………..……………………………………….…...……..Pag.08
II.3.2.4 – Taxas….………………………………………………………………..…….…..Pag.09
II.3.3 – Lei sobre a Tributação de Empreitadas…………..………………..…………...…..Pag.09
II.3.4 – Imposto de Consumo ……….………………………………………..……..……..Pag.09
II.3.4.1 – Taxas do Imposto de Consumo …………….…………..………….……………..Pag.10
II.3.5 – Imposto de Selo……………………………………..………………..……...……..Pag.11
II.3.6 – Imposto Predial Urbano ………………………………………..…….……..……..Pag.11
II.3.7 – Segurança Social …………………………………………………….…..….……..Pag.11
II.3.7.1 – Taxas ……………………………………………………………….…………..Pag.12
II.4 – Modernização de sistema fiscal vira prioridade em Angola…..………………..…..Pag.13
III – Conclusão…….……………………………………………………………………...Pag.15
IV – Bibliografia….………………………………………………………..……………..Pag.16

I – Introdução

O Sistema Fiscal angolano caracteriza-se pela predominância de elementos celulares, sendo composto por diversos impostos separados incidentes sobre as diferentes fontes de rendimento. Neste capítulo, faremos referência suscita aos principais impostos incidentes quer sobre o rendimento quer sobre o consumo.
Os princípios gerais e fundamentais do Sistema Fiscal Angolano encontram-se no Código Geral Tributário, aprovado pelo Decreto legislativo nº 3868, de 30 de Dezembro de 1968, e objecto de variadas alterações, entre as quais destacamos as

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