sistema de operações rh

SISTEMA PARA OPERAÇÕES DE RH

PROFª. LUCIANA LIMA – CAMPUS NORTE –
06.11.2013

SALÁRIO
Art. 457 da CLT que se compreendem na remuneração do empregado, para todos os fins legais, além dos salários devidos e

pagos

diretamente

pelo

empregador

como

contraprestação dos serviços.
O

Tribunal

Superior

do

Trabalho,

no

Enunciado

354,

determinou que as gorjetas cobradas pelo empregador na nota do serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes

integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.

SALÁRIO DIFERENÇAS
Salário:
é o pagamento realizado diretamente pelo empregador para o empregado, como retribuição pelo seu trabalho.
Remuneração:
é tudo aquilo que o trabalhador recebe, do empregador ou de terceiros,

decorrente da prestação do trabalho (salário + gorjeta).
Diferença:
Remuneração passou a indicar a totalidade dos ganhos do empregado, pagos diretamente ou não pelo empregador.
Salário para indicar os ganhos recebidos diretamente pelo empregador

pela contraprestação do trabalho.

SALÁRIO
O trabalhador não poderá receber menos do que o salário mínimo; Alguns trabalhadores têm direito ao salário profissional (piso da categoria).
O pagamento não deve ser estipulado a um período superior a um mês (exceto comissões, percentagem e gratificações).

ROTINAS DE PERMANÊNCIA
Vale-transporte
A legislação do trabalho estabelece aos trabalhadores o direito de receberem o vale-transporte, sendo que poderão ser descontados apenas
6% do salário do empregado.
Segundo o Parecer MTB nº 15 da Secretaria de Fiscalização do Trabalho

determina que a base de cálculo do vale-transporte é de 6% sobre o salário básico mensal, mesmo que os dias de trabalho prestados sejam inferiores a 30 dias.

JORNADA DE TRABALHO
Art. 58 CLT = Art. 58 – A duração normal do trabalho, para os