sisnama

Centro Universitário
Programa Nacional de acesso ao ensino técnico e emprego – pronatec
Técnico de controle ambiental – esa - a

Nomes dos autores
Álvaro, Andréia, Karina, Saulo.

SISNAMA

Trabalho apresentado do assunto do SISNÃMA ao Curso Técnico em Controle Ambiental do PRONATEC / UNIBH, para a disciplina de Legislação e Política Ambiental.

Professora: Fernanda Monteiro

Belo horizonte, Setembro de 2014
Sumário

1 - INTRODUÇÃO
A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida em 1981, alterando todo o paradigma relativo ao tema, até então conhecido no Brasil, mediante a edição da Lei 6.938/81, criando o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
Segundo o art 2º que diz que Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Como é sabida, a Lei 6938/81 é um marco na legislação ambiental brasileira.
O SISNAMA é formado por uma rede de órgãos e instituições ambientais, que por suas vez são compostas pelo Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário e Ministério Público que são responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. Em suma, a criação do SISNAMA se deu em virtude da necessidade de se estabelecer uma rede de agências governamentais que assegurassem mecanismos aptos à consolidarem a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente, em todo o nível da Federação.
Uma das atribuições do SISNAMA é observar o acesso da opinião pública às informações relativas a agressões ao meio ambiente e às ações de proteção ambiental. Para isto, os órgãos que compõem o SISNAMA devem disponibilizar informações sobre os seus planos de ação e programas em execução em relatórios anuais. Tais relatórios são consolidados e compilados