Sieyès e Madison

1. O pensamento de Emannuel Joseph Sieyès e James Madison
Apesar de se tratar de um panfleto com intenções políticas e não de um livro doutrinário, a obra ''A Constituinte Burguesa'', de Emmanuel Joseph Sieyès, tornou-se uma das obras essenciais para entender o constitucionalismo contemporâneo. Escrita no contexto pré-revolucionário francês, a obra traz uma oposição ao sistema político então vigente, bem como uma proposta do que deveria ter sido feito frente às questões sociais que se apresentavam, e de que modo. Sieyès defende a nação como única detentora do poder constituinte, poder esse inalienável e que tem sua justificação simplesmente na existência da nação. O abade francês apresenta posição jusnaturalista ao afirmar que só o direito natural estaria acima da soberania da nação, assim como traços das ideias de Rousseau ao usar a analogia de um indivíduo no estado de natureza, à parte do pacto social, para explicar a falta de necessidade da observância das leis e predominância da vontade por parte da nação, já que ela é a fonte de toda a legalidade.
Segundo o que expõe o francês, três épocas se distinguem na formação das sociedades políticas. A primeira caracteriza-se pela concorrência entre os interesses individuais daqueles que se uniram para viver socialmente, o que origina o poder; a segunda, pela materialização da vontade comum, e é verificada a existência do poder coletivo, já que mesmo que as vontades individuais sejam os elementos formadores desse, individualmente não detêm poder algum. A terceira época é caracterizada pela representatividade. Em uma sociedade geograficamente extensa e com grande número de associados, torna-se inviável a administração participativa. Nesse contexto, surge o estabelecimento da vontade comum representativa em detrimento da vontade comum real. No entanto, para assegurar a soberania da nação há apenas a delegação do exercício da vontade. Os procuradores não têm plenos direitos: estão impossibilitados de alterar os