Serviço social e politica social no brasil

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

EMMELINE GOMES DE SOUZA

PRODUÇÃO TEXTUAL
VIOLENCIA CONTRA A MULHER: LEI MARIA DA PENHA.

Itamaraju
2010

EMMELINE GOMES DE SOUZA

PRODUÇÃO TEXTUAL
VIOLENCIA CONTRA A MULHER: LEI MARIA DA PENHA.

Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Formação Social, Politica e Economica do Brasil.

Orientador: Profº. Gleiton Luiz Lima.

Itamaraju
2010

Introdução.
A violência contra a mulher se insere em uma problemática que, necessariamente, abrange questões ligadas à igualdade entre sexos. Trata-se de tema com elevado grau de complexidade, já que densa é a carga ideológica que carrega. Como é inevitável quando se trata da abordagem do humano, refletir a respeito do indivíduo, da família, do sexo, do gênero, da isonomia, é indagação ontológica e histórica, tarefa que se impõe sobretudo em tempos de transformação da sociedade e de crise de valores. E é exatamente por isso que nos socorreremos de alguns conceitos psicanalíticos.
A Lei n. 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi batizada de Maria da Penha em homenagem a uma vítima da violência doméstica.
Em 1983, a biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes levou um tiro nas costas que a deixou paraplégica, aos 38 anos de idade. O autor do disparo foi seu marido, o professor universitário Marco Antônio Heredia Viveros, que após uma primeira tentativa ainda procurou mata-la por eletrocussão.
Heredia foi condenado e preso em 28 de outubro de 2002, cumprindo dois anos de prisão.
O caso de Maria da Penha chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, que responsabilizou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência