Separação consensual com usufruto

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DA LAPA

REQUERENTE, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador a cédula de identidade RG nº .... SSP/SP, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº ...., residente e domiciliado nesta Capital na rua ....., e REQUERENTE, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade RG nº .... SSP/SP, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº ....., residente e domiciliada nesta Capital na rua ....., por seu advogado (Doc. 01), vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 13574 do Código Civil e 1.120 e seguintes do Código de Processo Civil, requerer a presente

SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL

consubstanciados nos fatos e fundamentos a seguir expostos:

1. DO CASAMENTO

Os Requerentes contraíram núpcias sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens, em 25 de abril de 2004, perante o Oficial de Registro das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 29º Subdistrito de Santo Amaro Comarca da Capital – Estado de São Paulo.

Referido matrimônio está devidamente REGISTRADO no livro ... de registros de casamento, às fls. ...., sob o número ....– Certidão de casamento inclusa.

2. FILHOS

Dessa união, adveio uma filha, ...., nascida em ......, atualmente com 1 ano e 8 meses - Certidão de nascimento inclusa.

3. GUARDA

Os Requerentes concordam em manter a guarda compartilhada, conforme já vem ocorrendo atualmente, de tal modo que a menor permanecerá com um dos pais de sexta a quita-feira, e com o outro de sexta a quita-feira, e assim sucessivamente.

Nas datas festivas os Requerentes estabelecem o seguinte regime de guarda:

Data festiva Detentor da guarda
Dias das mães: Sempre com a mãe
Aniversário da mãe: Sempre com a mãe
Dia dos pais: Sempre com o pai
Aniversário do pai: Sempre com o pai
Aniversário da menor: Este ano com o pai