Sentenças - ação de suspensão de poder familiar cumulada com tutela

Sentenças - Ação de Suspensão de Poder Familiar cumulada com tutela
Sentenças

Ação de Suspensão de Poder Familiar cumulada com tutela

publicada em 09-11-2007

Proc. nº 020/2003 Ação de Suspensão de Poder Familiar cumulada com tutela.

Requerente: Pedro Antônio Cabral

Requerida: Maria Júlia

Advogado do requerente: Paulo Roberto

Advogado da requerida: Ricardo Fagundes

Pedro Antônio Cabral, devidamente qualificado nos autos, propôs inicialmente, por intermédio de advogado regularmente constituído, AÇÃO DE SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR contra MARIA JÚLIA, também qualificada nos autos, com fundamento nos arts. 1.637 do Código Civil Brasileiro c/c os arts. 155 e seguintes da Lei nº 8.069/90(Estatuto da Criança e do Adolescente), aduzindo, em resumo, que convivia com a requerida em regime de concubinato desde o final do mês de maio de 1995, de cuja união adveio a menor Maria Marta Cabral, nascida no mês de junho de 1996. Alega o ilustre causídico, que desde o mês de fevereiro de 1997 vem ocorrendo constantes atritos entre o casal, motivado pelo comportamento agressivo e desequilibrado da requerida, que dispensa, com efeito, maus tratos e falta de cuidados com a filha Maria Marta. Destarte, assevera que a requerida, tão logo o requerente se desloca para o trabalho, sai de casa levando consigo a menor e só retornando à noite, entre 21 e 22 horas, submetendo a criança a uma vida estressante, proporcionando uma alimentação inadequada à criança, inclusive, prejudicando o seu sono. Aduz desta forma, que por conta disso, a criança vem apresentando sinais de má alimentação, peso incompatível e sinais de queimadura no corpo.

Desta forma, argumenta que o comportamento inadequado da requerida, mercê de seus distúrbios emocionais, vem prejudicando o desenvolvimento da criança, fazendo assim incidir uma das hipóteses catalogadas no art. 1.637 do Código Civil Brasileiro.

Requer, por conseguinte, a citação da requerida para, querendo, impugnar o pedido,