Sentença

A possibilidade de nulidade da sentença, quando manifestamente inadmissível ou infundado o recurso, encontra fundamento em razões de caráter ético-jurídico, pois, além de privilegiar o postulado da lealdade processual, busca imprimir maior celeridade ao processo de administração da justiça, atribuindo-lhe um coeficiente de maior racionalidade, em ordem a conferir efetividade à resposta jurisdicional do Estado.
Anota THEOTÔNIO NEGRÃO, escudado na jurisprudência do STJ, que “Para a condenação em litigante de má-fé, faz-se necessário o preenchimento de três requisitos, quais sejam: que a conduta da parte se subsuma a uma das hipóteses taxativamente elencadas no art. 17 do CPC; que à parte tenha sido oferecida oportunidade de defesa (CF, art. 5º, LV); e que da sua conduta resulte prejuízo processual à parte adversa (RSTJ 135/187, 146/136).” 11) O que deve constar do protocolo?
12) O que acontece com o passivo das sociedades incorporadas, após a incorporação?
13) Faça um representação gráfica (esquema/desenho) de como a incorporação pode ser entendida.
14) O que ocorre com a personalidade jurídica das empresas envolvidas quando da incorporação?
15) O que significa fusão de sociedades?
16) O que sucede aos direitos e obrigações da nova sociedade, formada pela fusão de outras?
17) As sociedades que se unem por meio de fusão conservam suas personalidades jurídicas?
18) O que ocorre com a personalidade jurídica das empresas envolvidas quando da fusão?
19) Faça um representação gráfica (esquema/desenho) de como a fusão pode ser entendida.
20) O que significa cisão de sociedades?
21) O que sucederá à sociedade que transferiu parcela de seu patrimônio a outra?
22) Extinguindo se a sociedade, pela transferência total de seu patrimônio a uma única sociedade ou a várias outras, o que ocorrerá com relação a seus direitos e obrigações?
23) O que ocorre com a personalidade jurídica das empresas envolvidas quando da cisão? No que ela se assemelha a incorporação?
24) No