Senhor

1281 palavras 6 páginas
De suas principais medidas, pode-se destacar que a Constituição de 1937:
• concentra os poderes executivo e legislativo nas mãos do Presidente da República;
• estabeleceu eleições indiretas para presidente, com mandato de seis anos;
• acabou com o liberalismo;
• admitiu a pena de morte;
• retirou do trabalhador o direito de greve;
• instituiu o voto secreto;
• estabeleceu o voto obrigatório para maiores de dezoito anos;
• propiciou o voto feminino, direito há muito reivindicado, que já havia sido instituído em 1932 pelo Código Eleitoral do mesmo ano;
• previu a criação da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral;
• nacionalizou as riquezas do subsolo e quedas d'água no país;

. CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (1937)
4.1. Contexto histórico
Em 10 de novembro de 1937, foi outorgada a nova Constituição brasileira. Esta foi denominada como “Constituição Polaca”, em razão de ter sido estribada na Carta ditatorial Polonesa de 1935, cuja redação foi feita pelo jurista Francisco Campos, ministro da Justiça até então, a qual obteve ratificação do ministro da guerra Eurico Gaspar Dutra e do presidente Getúlio Vargas.Tal Constituição foi a primeira, no Brasil, a apresentar caráter autoritário.
Num momento histórico que precedia a sucessão presidencial em 1938, no qual Vargas transferiria o poder ao seqüente eleito, já havendo dois candidatos, a saber: José Américo de Almeida da base governista e Armando Salles de Oliveira, governador de São Paulo, da oposição. No entanto, Getúlio Vargas não ofereceu apoio a nenhum dos candidatos de modo a enfraquecer a disputa presidencial de ambas. Antes, porém, deliberava e articulava em reuniões com as lideranças governistas, a consecução do golpe de estado.
A instauração do Estado Novo foi inspirada na ampliação do poder obtido por correntes político-ideológicas oriundas do período superveniente à guerra, tais como os comunistas de Luiz Carlos Prestes, líder da Coluna Prestes, e os integralistas de Plínio

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