Seminário VI Módulo Tributo e segurança Jurídica

INEJE/IBET
ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO
Tributo e Segurança Jurídica
Seminário VI – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA
Léo Sartori Assunção
Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo?
O professor Paulo de Barros Carvalho ensina que “o esquema da regra-matriz é um desdobramento aplicativo do construtivismo lógico-semântico”. Em explicitação mais simplificada, a regra-matriz é a teoria que se consubstancia em fórmula criada pelo professor mencionado, na qual descreve a incidência tributária através da hipótese tributária que acarreta no conseqüente da relação jurídica tributária.
Salienta o ensinamento de PBC que “os modernos cientistas do Direito Tributário tem insistido na circunstância de que, tanto no descritor (hipótese) quanto no prescritor (conseqüência) existem referências a critérios, aspectos, elementos ou dados indicativos; na hipótese (descritor) haveremos de encontrar um critério material (comportamento de ma pessoa), condicionando no tempo (critério temporal) e no espaço (critério espacial); já na consequencia (prescritor), depararemos com um critério pessoal (sujeito ativo e sujeito passivo) e um critério quantitativo (base de cálculo e alíquota); a conjunção desses dados indicativos nos oferece a possibilidade de exibir, na sua plenitude, o núcleo lógico-estrutural da norma padrão de incidência tributária”.
Segundo o entendimento de Paulo de Barros Carvalho, “regra-matriz de incidência tributária, como norma geral e abstrata, não traz, na hipótese, a descrição de um evento especificamente determinado, traço peculiar às normas individuais e concretas”. Segue: “antes, alude a uma classe de eventos, na qual se encaixarão infinitos acontecimentos concretos; e a operação lógica de inclusão de um elemento numa classe é chamada de “subsunção””. Ainda: “Satisfazendo os requisitos de pertinencialidade a certa classe “C”, um objeto determinado (“o”) nela se subsume;